sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Câmara municipal de Alagoa grande aprova vários Projetos de Lei do Executivo e um do Legislativo em seção extraordinária


A Câmara Municipal de Alagoa grande, em sua primeira sessão extraordinária e a segunda de 2013, aprovou  quatro Projetos de Lei do executivo municipal e um do Legislativo, na noite desta quinta-feira (21). A sessão causou polêmica quando da aprovação do projeto de lei de n° 002/2013, que dispõe sobre contratação temporária do Poder Executivo, onde o tempo de  contrato poderá ir até quatro (04) anos em alguns casos, algo que foi criticado pelos vereadores de oposição. Tal projeto foi a provado por 6 (06) votos a cinco (05). 

Os outro três projetos do Executivo aprovado pela maioria dos vereadores foi o PL 001/2013, que reajusta a remuneração mínima dos servidores do município e da outras providências, o PL 003/2013, que dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município, decorrente de decisões judiciais considerada de pequeno valor (RPV) e o PL 004/2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município contratar com as entidades credoras (INSS, ENERGISA, CAGEPA, IBAMA, Receita Federal), parcelamento de débitos existentes e da outras providências. Também foi aprovado o PL 001/2013 do Legislativo, de autoria do Vereador Fabiano Luz que dispensa da obrigatoriedade dos professores darem sua aulas de departamento nas escolas, podendo o mesmo organizarem seus planos de aulas em qualquer lugar desejado.

O Plenário da Casa Moisés Francisco da Silva ficou lotado pela população que vieram prestigiar a votação dos Projetos de Lei.












Presidente da Câmara de Vereadores, Deda Ribeiro, fala sobre a seção de ontem a noite.

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